Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nasceu com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da escolaridade básica, ou seja, ao final da terceira série do ensino médio. Podem ainda, participar do exame, alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. A criação tem origem na indicação circunscrita na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional (LDBEN) de 1996, que determina, em seu nono artigo (VI) que a União assegure um processo nacional de avaliação do rendimento escolar, para todos os níveis de ensino, objetivando a definição de prioridades.

Durante os dez primeiros anos, o exame seguiu com sua função exclusiva: a de avaliar as habilidades e competências dos alunos concluintes da educação básica. No relatório oficial, produzido pela equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ao final da realização do primeiro exame, em 1998, fica claro quais eram os objetivos do Enem:

Trata-se de uma proposta inovadora, tanto no que se refere ao seu caráter transdisciplinar, quanto na sua ênfase na avaliação das competências e habilidades do cidadão ao término da Educação Básica. Por isso, o ENEM é voluntário e tem como objetivo avaliar o desempenho global de cada um dos participantes, oferecendo parâmetros para o prosseguimento dos estudos ou para ingresso no mercado de trabalho. (INEP, 1998, p. 5)

Desde a sua criação, a avaliação é realizada a partir de uma matriz de competências e habilidades que fora definida de acordo com estudos realizados pelas equipes do MEC e INEP a fim de seguir tendências internacionais de avaliação, que indicam que a formação do indíviduo deve ser “compreendida como uma sólida aquisição dos conteúdos tradicionais das ciências e das artes associada ao desenvolvimento de estruturas capazes de operacionalizá-los no enfrentamento de problemas apresentados pela realidade social” (INEP, 1998, p. 8).

Cabe então ponderarmos sobre o que são competências e habilidades, propriamente indicadas pelo Inep: competências podem ser compreendidas como as modalidades estruturais da inteligência, ou melhor, ações e operações que se utiliza para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos conhecer. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do "saber fazer".

O Exame Nacional do Ensino Médio

No ano de 2009, o Enem passou por uma reformulação, demandada por medidas governamentais, que exigiram do exame o cumprimento de mais uma função, a de permitir o acesso ao ensino superior no Brasil. A partir de então, o exame teria uma relação com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que passou a operar em larga escala no processo de alocação dos candidatos a vagas em instituições de ensino superior públicas brasileiras. Segundo indicações do Inep,“a utilização dos resultados do Enem nos processos de seleção das instituições de ensino superior é a primeira modalidade social de uso do Exame e, desde sua implantação constitui-se o mais forte atrativo aos que a ele se submetem.”

Neste mesmo ano, a matriz de avaliação também foi reformulada, mas permaneceria guiada pela avaliação em habilidades e competências. No que tange ao modelo de correção da avaliação, a partir de 2009, passa a ser organizado pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), com o intuito de criação de uma série histórica comparável entre si, para o exame.

Um ponto importante do exame, além de suas questões de múltipla escolha, que no início eram 63 (a serem realizados em um dia de aplicação) e atualmente são 180 questões (para serem respondidas em dois dias de aplicação), é a redação. A produção de um texto dissertativo-argumentativo sobre temas polêmicos da atualidade é requerida pelo exame. Em 2016, tivemos dois temas (isso ocorreu devido à aplicação do exame em duas ocasiões, devido à ocupação de escolas que seriam utilizadas para a realização da avaliação): intolerância religiosa e combate ao racismo.

Ainda no ano de 2017, espera-se que, após exaustivos debates, o documento definitivo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja apresentado, em sua terceira versão. O documento deve apresentar uma articulação aos pressupostos colocados pela medida provisória n° 746, de 2016, que “institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências1 ”. Em 16 de fevereiro de 2017 a medida provisória foi promulgada, ganhando força de lei (Lei 13.415).

A mais nova legislação apresenta diretrizes para uma chamada renovação do Ensino Médio, desde a organizaçao curricular, na qual a BNCC tem muito a contribuir, pois definirá os direitos e objetivos de aprendizagem para este segmento, até o aumento progressivo da carga horária, de 800 horas para 1.400 horas. Cabe então participarmos das discussões do “Novo ensino médio” para atuarmos em relação às mudanças necessárias e também se tais mudanças incidirão na estrutura do Enem. Uma mudança já conhecida é que, ao final da educação básica, os alunos farão, já em 2017 a Prova Brasil, que faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)2 e o Enem ficará com uma única função, a de ingresso no ensino superior3 . A certificação do ensino médio para alunos egressos será função do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Após um rápido histórico sobre o Exame, passaremos à apresentação de alguns links importantes sobre a avaliação, para que você realize um pesquisa completa sobre a avaliação. É importante que permaneçamos atualizados sobre o assunto, pois a direção do Inep sinalizou que o Enem sofrerá alterações já para a edição de 2017.

  • 1. Retirado do texto da ementa da Medida Provisória n° 746, de 2016. Disponível aqui

Matrizes
  • Legislação

    BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC 438, de 28 de maio de 1998. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio. Brasília, DF, 1998.

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Referências
  • BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996.

  • BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório Inep 1998

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  • Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências – DACC. Enem: documento básico, Brasília: 2002.

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